Termos e condições de uso

1. Âmbito e objecto das condições gerais da loja online barrastejadilho.pt

1.1. As presentes condições gerais regulam os termos e condições por que se regerá a prestação do serviço da loja online barrastejadilho.pt, propriedade da empresa Norsigma Unipessoal, Lda com sede na Rua Santa Luzia, 849, 1 B, 4250-420 Porto, matriculada na Conservatória do Registo Comercial sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva 513139222, com o capital social de € 5.000, de agora em diante designada de barrastejadilho.pt.

1.2. O serviço consiste, através do endereço barrastejadilho.pt ao acesso à respetiva loja online que além de fornecer informação sobre um conjuntos de produtos e, ou serviços, permite aos utilizadores, por via eletrónica encomendar produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui apresentados.

1.3. À barrastejadilho.pt reserva-se o direito de modificar os presentes termos e condições, sem aviso prévio, sendo que quaisquer modificações  serão publicadas neste site.

1.4. Para entrar em contacto com barrastejadilho.pt poderá recorrer a um dos meios mencionados no campo Contactos, a saber:

- Correio: Rua Santa Luzia, 849, 1 B, 4250-420 Porto, PORTUGAL
- Email: [email protected]
- Telefone ou Whatsapp: 913 617 4762 (chamada para rede móvel nacional)
O custo das comunicações depende do tarifário acordado com o seu operador.

Horário de atendimento: dias úteis, das 09 às 13h  e das 14 às 17h


2. Informações sobre os produtos e conteúdos

2.1. A barrastejadilho.pt tudo fará para que a informação apresentada não contenha erros e que seja o mais exacta possível, sendo que qualquer erro, será rapidamente corrigido sempre que detetado. 

2.2. Todas as informações disponibilizadas sobre preços, especificações, produtos, promoções e serviços poderão ser alterados a sempre que necessário e a qualquer momento pela barrastejadilho.pt, sem aviso prévio.

2.3. A barrastejadilho.pt tudo fará para que as imagens apresentadas na sua loja online sejam o mais identificativas possível dos produtos finais, no entanto, as fotografias aqui apresentadas são meramente ilustrativas, devendo o cliente consultar a descrição do produto antes de efetuar qualquer encomenda.

2.4. A descrição dos produtos é efectuada de acordo com as especificações transmitidas pelo respetivo fornecedor. A barrastejadilho.pt não é responsável por qualquer informação que conste da descrição dos produtos ou de possíveis comentários de utilizadores.


3. Encomendas

3.1. Qualquer encomenda dos produtos aqui disponibilizados, deverá ser efectuada por utilizadores de idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. 

3.2. Todos elementos e informações transmitidos pelo utilizador terão plenos efeitos jurídicos, para cumprimento das obrigações aqui assumidas.

3.3. Ao realizar uma encomenda neste site, o utilizador concorda em aceitar os termos e condições, na redação em vigor à data da respetiva encomenda.

3.4. As encomendas efectuadas através desta loja online estão sujeitas à obrigação de pagamento.

3.5. Todas as encomendas serão enviadas salvo em situações de produtos com rotura de stock ou com erro tipográfico no anúncio das características do produto.

3.6. Para efectuar uma encomenda, o utilizador deverá verificar todas as características e especificações apresentadas e caso pretenda avançar, adicionar o(s) artigos(s) ao carrinho de compras e para finalizar, deverá dirigir-se ao separador carrinho de compras. Para concluir a encomenda, o utilizador deverá confirmar todos os dados como a morada de envio da mesma e escolher o meio de pagamento pretendido, dentro dos meios disponibilizados.

3.7. Antes de finalizar a encomenda, são-lhe apresentados todos os produtos que adicionou ao carrinho e custos de envio, podendo sempre corrigir eventuais lapsos.

3.8. A barrastejadilho.pt sempre fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, sendo no entanto possível que, em certos casos, devido a imprevistos e causas alheia à barrastejadilho.pt, não seja possível disponibilizar algum dos produtos encomendados pelo cliente. Caso isso aconteça, depois de realizada a encomenda, informaremos o cliente, por meio de correio eletrónico ou através de telefone, apresentando-lhe a possibilidade de anular a encomenda. Nos casos em que já tenha sido processado o pagamento da encomenda e que a mesma tenha de ser cancelada pela barrastejadilho.pt, será efectuado o seu reembolso.

3.9. Ao registar uma encomenda no site, o cliente receberá um e-mail a informar sobre a encomenda. A encomenda deverá ser confirmada através do seu pagamento. Assim que o pagamento for efectuado e a encomenda for processada, será enviado um email com todas as informações necessárias ao seguimento da sua encomenda.


4. Pagamentos

4.1. Os preços apresentados em barrastejadilho.pt, referentes a cada produto são válidos para o presente dia em que estão anunciados, mantendo-se em vigor para o cliente que encomende o respetivo artigo e pague nessa mesma data, mesmo que venha a receber a encomenda em dia posterior.

4.2. Em barrastejadilho.pt poderá escolher entre as seguintes modalidades de pagamento:

- Cartão de Crédito
- PayPal (Pagamentos efectuados através desta opção, serão direcionados para a respetiva plataforma)
- Transferência bancária

4.3. Todos os preço dos produtos apresentados em barrastejadilho.pt estão apresentados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor.

4.4. Ao preço de cada encomenda efectuada em barrastejadilho.pt, acrescem as respectivas despesas de envio. Para verificar o preço final de envio, por favor ter em conta que terá de adicionar o endereço final de entrega.
As despesas de envio serão apresentadas no resumo da encomenda.
Antes de terminar a encomenda, o cliente deverá confirmar toda a informação.

5. Entregas

5.1. Prevemos que todas as encomendas sejam entregues no prazo máximo de 30 dias, a contar do dia seguinte à confirmação do pagamento pela barrastejadilho.pt, sem prejuízo do disposto nos presentes termos e condições.

5.2. A barrastejadilho.pt declina qualquer responsabilidade pelo atraso ou impossibilidade de entrega de encomendas decorrentes de erro ou insuficiência de informações transmitidas pelo cliente. Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade será do cliente. 



6. Devolução e cancelamento de encomendas

6.1. Em caso de incumprimento, à barrastejadilho.pt reserva-se o direito de cancelar qualquer encomenda. Nos casos dos pagamentos por transferência bancária, o cancelamento será efetuado 2 dias após efetuada a encomenda, caso o pagamento não venha a ser processado.

6.2. O cliente poderá resolver o contrato, sem necessidade de indicação do motivo e sem penalização, no prazo de 14 (catorze) dias seguidos, a contar do dia seguinte à data de recepção do produto encomendado.

6.3. Para exercer o seu direito de livre resolução o cliente deverá proceder de acordo com o estipulado nos presentes termos e condições.

6.4. Considera-se exercido o direito de livre resolução pelo consumidor dentro do prazo quando a declaração de resolução é enviada  dentro do prazo de 14 (catorze) dias seguidos, a contar do dia seguinte à data de recepção do produto encomendado.

6.5. Se o cliente exercer o seu direito de livre resolução por via eletrónica, a barrastejadilho.pt acusará a receção da declaração de resolução por correio eletrónico no prazo de 48 horas a contar da sua receção (dias úteis).

6.6. Se exercer o direito de livre resolução, o cliente será reembolsado do valor pago pela encomenda, no prazo máximo de 14 (catorze) dias seguidos, a contar da data em que a barrastejadilho.pt for informado da decisão de resolução do contrato, sem prejuízo do disposto nos presentes termos e condições. Caso o(s) artigo(s) já tenham sido enviados ao cliente, o reembolso apenas será efectuado após a barrastejadilho.pt receber os respectivos artigos em perfeitas condições e com a embalagem original. Os custos de envio não serão reembolsados.

6.7. O reembolso dos referidos valores será efectuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial.

6.8. O cliente deve devolver ou entregar os artigos à barrastejadilho.pt no prazo de 14 (catorze) dias seguidos, a contar da data em que tiver comunicado a decisão de resolução do contrato, acompanhado da respetiva fatura. 

6.9. A devolução será aceite apenas nos casos em que os artigos sejam recepcionados pela barrastejadilho.pt em perfeitas condições, sem qualquer uso e devidamente embalado na caixa original, incluindo todos os manuais, e respectivos componentes.

6.10. À barrastejadilho.pt permite-se a retenção do reembolso enquanto os artigos não forem recebidos.

6.11. Qualquer custo inerente à devolução de artigos, são suportados pelo cliente.

6.12. Os artigos a devolver, terão de ser recebidos pela barrastejadilho.pt em perfeitas condições de embalamento e de utilização. Caso tal não ocorra, o cliente será responsabilizado pela deterioração dos artigos.

6.13. À barrastejadilho.pt reserva-se o direito de poder cancelar a encomenda em caso de erros detetados ou defeitos de funcionamento.

6.14. Se por algum motivo ocorrer indisponibilidade superveniente dos artigos encomendados, a barrastejadilho.pt poderá cancelar a encomenda. Caso tal aconteça, o cliente será informado e reembolsado dos valores pagos, no prazo máximo de e 3 dias a contar da data do conhecimento dessa mesma indisponibilidade.


7. Apoio ao cliente, garantia e assistência pós-venda

7.1. Para apoio ou esclarecimento de qualquer assunto relacionado com a loja online barrastejadilho.pt, ou a sua encomenda, ou caso surja insatisfação com a sua encomenda, sem prejuízo do direito de livre resolução do cliente, caso pretenda, poderá enviar reclamação escrita para qualquer um dos contactos apresentados nos presentes termos e condições e no site barrastejadilho.pt, ou através do formulário de contacto disponível no site. Tentaremos dar resposta no prazo de dois dias úteis.

7.2. Os produtos que comercializamos possuem período de garantia definido de acordo com os termos legais de 3 (três) anos. Este período conta-se a partir da data da fatura de compra dos produtos, podendo ser exercido mediante apresentação da mesma (fatura). No caso de cliente comercial o prazo será de dois (2) anos.

7.3. Caso o cliente detete alguma falta de conformidade dentro do prazo legal, deverá comunicá-la ao apoio ao cliente, no prazo de dois meses a contar data em que a tenha detetado. Essa comunicação, deve ser acompanhada do número da respectiva encomenda e da descrição detalhada da não conformidade.

7.4. Com o uso do produto, podem surgir deteriorações que podem estar relacionadas com o desgaste normal do produto, ou com uma má utilização ou manutenção negligenciada, não se incluindo no âmbito da garantia. Após a recepção do produto devolvido, a barrastejadilho.pt realiza uma verificação técnica junto do fornecedor, em caso de falta de conformidade do produto com o contrato, o produto será substituído ou reparado, sem custos acrescidos para o cliente. Por outro lado, se a verificação técnica detetar sinais de mau uso ou má instalação por parte do cliente, o mesmo será contactado com a informação de que a barrastejadilho.pt não assume qualquer responsabilidade sobre o sucedido.


8. Proteção de dados

8.1. Ao registar-se como cliente, o site barrastejadilho.pt recolherá dados pessoais para fins de faturação e de entrega dos produtos encomendados. 

8.2. A empresa Norsigma Unipessoal, Lda será a responsável pelo tratamento de dados e aqui se informa que os seus dados de contacto e de morada serão transmitidos aos transportadores das encomendas.

8.3. No que lhe for possível, a barrastejadilho.pt garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes.

8.4. Ao registar-se ou realizar uma encomenda, está a consentir no tratamento dos seus dados pessoais nos termos previstos nestes termos e condições gerais.

8.5. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao cliente, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, devendo para o efeito, enviar um e-mail para [email protected].

8.6. Nunca deverá partilhar a sua password ou dados de registo com terceiros. Pois ao fazê-lo, assume a responsabilidade por qualquer dano decorrente dessa partilha.

8.7. Lembramos que, sendo a internet uma rede aberta, os dados pessoais dos utilizadores e demais informações pessoais e conteúdo alojado no serviço disponibilizado, poderão por vezes circular na rede sem condições de segurança, podendo haver o risco de acesso e utilização por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo a barrastejadilho.pt ser responsabilizada por esse acesso e/ou utilização indevidos.


9. Lei aplicável e resolução de possíveis litígios

9.1. Os termos e condições aqui apresentados são regulados pela lei portuguesa.

9.2. Em caso de litígio, o cliente poderá apresentar reclamação junto da Plataforma de Resolução de Litígios em Linha.



Data da última atualização dos termos e condições da loja online barrastejadilho.pt:
12-09-2022.